Ausência de prioridades

Ausência de prioridades

* Eduardo Tavares Mendes




Em razão do crescimento da violência no Brasil, nos últimos tempos, o Congresso Nacional tenta modificar alguns artigos dos códigos penal e de processo penal, visando suprimir benefícios que hoje são concedidos aos condenados à pena privativa da liberdade, como se fosse possível diminuir o mal, com ameaças aos infratores, e potenciais delinqüentes, através de penas severas e duradouras.

Em constante demonstração de despreparo para o afrontamento das grandes questões sociais que afligem os brasileiros, especialmente os carentes e excluídos, os nossos parlamentares buscam combater as conseqüências e não as causas do estado de miséria que tem feito aumentar a escalada criminosa, em nosso meio.

Seguramente, uma economia ordenada, fundada em justa distribuição de renda, é a fonte do desenvolvimento social. E a educação, com toda certeza, deve ser prioridade dos governos que buscam o progresso e o bem-estar coletivo.

O problema é que não se sabe quais são as prioridades sociais – se é que elas existem; por parte dos que dirigem os destinos da Nação.

A respeito da violência, ultimamente muitas proposições têm sido apresentadas, nas casas legislativas, com a finalidade de alterar alguns itens da legislação penal vigente e, infelizmente, essas alterações pouco irão contribuir para a sua diminuição. Uma delas, por exemplo, consiste na proibição da concessão do livramento condicional levando em conta a pena unificada de trinta anos e não a pena efetiva. Como se sabe, de acordo com o Código Penal, o criminoso pode ser condenado, pela prática de vários crimes, a cinqüenta, cem, duzentos ou mais anos, entretanto somente cumprirá trinta anos, isto porque o legislador pátrio quis evitar a existência da prisão perpétua, modalidade de reprimenda vedada pela Carta Magna.

Uma vez aprovada a proposição, em determinadas situações, o delinqüente não terá direito ao beneficio do livramento e deixará o cárcere após cumprir todo o tempo de pena.

É lógico que a proposta legislativa está correta, mas a classe política, ao fazer crer que, com a adoção desta e de outras medidas, os índices de criminalidade diminuirão drasticamente, mostra desconhecer as raízes da violência. E o que é pior, evidencia ignorar que criminoso no Brasil não tem medo de pena áspera justamente porque, entre nós, a impunidade decorre, sobretudo, do descumprimento da sanção.

Afora a crise social, é a certeza da impunidade que tem levado parcela da população a cometer delitos de maneira acentuada.

Quando assistimos pela TV os presidenciáveis afirmarem, nos seus comícios, que em seus governos acabarão com a violência porque os criminosos irão para a cadeia, aí começamos a perceber que não há nem haverá programa algum capaz de resolver os problemas da má distribuição de renda, da fome, da educação e muito menos da criminalidade.

Os interesses da sociedade, em verdade, não são prioridades neste país e servem apenas para o marketing político de candidatos que, despreparados, insistem em nos enganar com promessas inconsistentes.

* É presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas.