Eduardo Tavares Mendes*
Espremida entre a Bahia e Pernambuco, Alagoas sofre intensa concorrência econômica dos poderosos vizinhos. Atualmente, amarga baixos indicadores sociais como consequência de uma perversa conjugação de fatores, entre os quais se destacam uma persistente escassez de recursos públicos e a crônica hipotrofia no setor da produção industrial.
Nesse quadro de adversidades, emergiu uma esperança: o Poder Executivo local firmou parceria com a megaempresa Eisa visando à construção de um estaleiro naval na cidade de Coruripe, com potencial de oferta de 50 mil empregos – o que significa aumento de arrecadação para os cofres públicos e renda para os trabalhadores. O projeto prevê investimentos da ordem de 1,6 bilhão de reais, algo parecido com 25% do orçamento do Estado em 2011.
Recentemente, porém, o Ibama, em seu relatório de impacto ambiental, vetou a obra, ao fundamento de que ela provocaria a devastação de 50ha de manguezais. O argumento contrasta com a autorização que o órgão federal do meio ambiente concedeu ao estaleiro de Pernambuco, para cuja instalação foi necessário sacrificar nada menos que 1260ha de mangue.
O Ministério Público estadual vê com preocupação o desenrolar da polêmica do estaleiro do Pontal de Coruripe, uma vez que o Conselho Estadual de Proteção Ambiental havia expedido laudo atestando a viabilidade ambiental do projeto no local onde originalmente concebido. Paira no ar a suspeita de interferências políticas externas no propósito de negar a Alagoas uma oportunidade concreta de acesso à dignidade federativa.
O trabalho, em sua dimensão ontológica, reproduz a cada dia a luta do homem sobre a natureza por melhores condições de vida. Não sendo materialmente possível suprir as demandas do consumo humano sem um mínimo de interferência no meio ambiente, deve-se procurar o caminho do desenvolvimento pela via da sustentabilidade, conceito no qual o homem é a criatura central. Por esta razão, nossas responsabilidades não nos permitem cruzar os braços quando uma geração inteira de alagoanos pode estar condenada a um futuro improvável.
Estamos diante de uma falsa equação: de um lado, a varável da proteção ambiental; de outro, a inquietação social pelo crescimento econômico. Trata-se de encontrar o equilíbrio vital porque esses valores não são inconciliáveis.
*Procurador-Geral de Justiça
